ABOLIÇÃO
DA ESCRAVATURA E QUEDA DA MONARQUIA
A pressão politico-militar da Inglaterra e a
pressão de políticos progressistas brasileiros determinaram que fosse promulgada,
em 04 de setembro de 1850, a
Lei Eusébio de Queirós. Essa Lei proibia o trafico negreiro e autorizava a
expulsão dos traficantes do país.
Com essa medida, o comercio de escravos importados
foi definitivamente reprimido.
Etapas
da Campanha abolicionista.
Após a extinção do trafico negreiro (1850) cresceu
no país a Campanha Abolicionista, um movimento publico pela libertação dos
escravos. A abolição conquistou apoio de vários setores da sociedade brasileira:
parlamentares, imprensa, militares, artistas e intelectuais. Mas os defensores
da escravidão ainda conseguiram sustentá-la por bom tempo. No Brasil, o sistema
escravista foi sendo extinto lentamente, para não prejudicar os proprietários
de escravos.
As
principais Leis publicadas nesse sentido foram:
ü Lei do ventre Livre; * Lei dos Sexagenários.
Com leis desse tipo, que não resolviam o problema
da escravidão, os proprietários de escravos conseguiram ganhar tempo e adiar,
ao máximo, a abolição final. Somente em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea
promulgada pela princesa Isabel, filha de D. Pedro II, a escravidão foi extinta
no Brasil.
QUEM
FEZ A ABOLIÇAO?
A
luta política pelo fim da escravidão é conhecida como Campanha Abolicionista.
Participaram
dessa luta muitos intelectuais, jornalistas, políticos e escritores, como
Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Raul Pompéia, Luis Gama, Castro Alves, etc.
A abolição não foi obra só dessa elite de
intelectuais. O fim da escravidão era uma exigência do capitalismo industrial e
do desenvolvimento econômico do país. Na prática do dia-a-dia, ninguém lutou ou
resistiu mais a escravidão do que os próprios negros.
A
situação dos negros libertados
Depois
da Lei Áurea, a situação social dos negros continuou muito difícil. Não tinham
dinheiro para trabalhar por conta própria, não tinham estudos para conseguir um
bom emprego, não tinham qualquer ajuda do governo.
Muitos
ex-escravos ficaram trabalhando nas mesmas fazendas em que já estavam. E nelas
os negros continuaram a ser explorados de maneira cruel e desumana. Seus
antigos proprietários não os tratavam como cidadãos livres e dignos de
respeito.
QUEDA
DA MONARQUIA – Oposição de
diversos setores apressa final do Império.
A crise do Império brasileiro foi resultado de
fatores econômicos, sociais e políticos, que juntos levaram importantes setores
da sociedade a uma conclusão: a monarquia estava superada e precisava dar lugar
a um outro regime político, mais adaptado aos problemas da época.
A
crise do Império foi marcada por uma série de questões que favoreceram a
Proclamação da República.
Questão
Abolicionista
Os senhores de escravos, principalmente do Vale do
Paraíba e da Baixada Fluminense, não se conformaram com a abolição da
escravidão e com o fato de não terem sido indenizados pela monarquia e acabaram
também por abandoná-la. Passaram a apoiar a causa republicana. Por isso eram
chamados de republicanos de 13 de maio (porque nesse dia é a data da Lei Áurea)
Questão
Republicana
As idéias republicanas faziam parte de diversos
movimentos históricos, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana, a
Revolução Pernambucana, a Confederação do Equador, etc. Contudo, só a partir de
1870, o movimento republicano ganhou uma formação mais sólida e concreta. Nesse
ano foi lançado no Rio de Janeiro um Manifesto Republicano que, em um de seus
trechos afirmava: somos da América e queremos ser americanos. Isso significava
que, no continente americano, o Brasil era o único país que mantinha o regime monárquico.
Três anos depois do aparecimento do Manifesto
republicano, foi fundado o Partido Republicano Paulista, na Convenção de Itu, em São Paulo, Esse Partido
era apoiado por importantes fazendeiros de café de São Paulo e contava com
seguidores no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Questão
Religiosa
Desde o período colonial, a Igreja católica era
uma instituição submetida ao Estado, pelo regime de padroado. Isto significava,
por exemplo, que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil, sem que fosse
aprovado pelo Imperador.
Ocorre que em 1872, D.Vidal e D. Macedo, bispos de
Olinda e de Belém, respectivamente, resolveram seguir ordens do papa Pio IX,
punindo irmandades religiosas que apoiassem os maçons. D.Pedro II influenciado
pela maçonaria, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que
suspendessem as punições. Como estes se recusavam a obedecer ao Imperador,
foram condenados a quatro anos de prisão.
Em 1875, os bispos receberam o perdão imperial e
foram colocados em
liberdade. Contudo, o Império foi perdendo a simpatia da
Igreja Católica.
Questão
Militar
Depois da Guerra do Paraguai, o Exército
brasileiro foi adquirindo maior importância na sociedade. Entretanto, o governo
monárquico teimava em não reconhecer essa importância, pois até então não
precisava do Exército para se manter no poder. Nas decisões políticas, o poder
dos civis era enorme em relação ao dos militares.. Por isso, o Brasil tinha “um
exercito esquecido, mal organizado e mal pago”.
Inconformados com a situação, os oficiais do
Exercito queriam cada vez mais, ser tratados com dignidade e possuir voz ativa
na vida pública. Esses oficiais acreditavam que o patriotismo do Exército podia
salvar a nação. Os ideais republicanos contagiaram os oficiais, divulgados por
homens como o coronel Benjamim Constant, professor da Escola Militar do Rio de
Janeiro.
Entretanto, os tradicionais políticos civis do
Império continuavam sendo indiferentes ao Exército. Importantes oficiais eram
punidos por suas atitudes públicas quando denunciavam a corrupção ou se
manifestavam contra o escravismo.
Foi em meio a essa situação que surgiu, em 1884, a questão militar
provocada pela revolta de grandes chefes do Exército (como o Marechal Deodoro
da Fonseca) contra as punições ao tenente coronel Antonio Sena Madureira (favorável
a abolição dos escravos) e ao coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos (que
denunciou a corrupção política de sua época).
O
FIM DO IMPÉRIO
A oposição de tantos setores da sociedade à
Monarquia tornou possível o tranqüilo processo do golpe político que implantou
a república no Brasil.
O
governo imperial, percebendo, embora tardiamente, a difícil situação em que se
encontrava com o isolamento da monarquia, apresentou a Câmara dos deputados um
programa de reformas políticas, contendo itens como:
- liberdade da fé religiosa; - liberdade e aperfeiçoamento do ensino n-
autonomia para as províncias – mandato
temporário para os senadores
Entretanto, as reformas chegaram tarde demais. No
dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando das
tropas revoltadas, ocupando o quartel general do Rio de Janeiro. Na noite do
dia 15 formou-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do
Brasil.
INSTALAÇÃO
E CONSOLIDAÇAO DA REPÚBLICA
O
Governo Provisório
Na
noite de 15 de novembro de 1889(data da proclamação da República) formou-se o
governo provisório que iria dirigir o país. Era chefiado pelo velho Marechal
Deodoro da Fonseca, que só deixou de ser monárquico as vésperas do golpe
republicano. Com Deodoro da Fonseca o Exército ocupava um papel de destaque na
liderança da vida pública brasileira.
Logo nas suas primeiras manifestações, o governo
provisório mostrou que não queria nenhuma revolução na sociedade. Deixou claro
que sua missão era defender a ordem pública e o direito dos proprietários
brasileiros e estrangeiros (a classe dominante). E logo se comprometeu a pagar
todas as dividas do regime monárquico com credores externos (países que
emprestavam dinheiro ao Brasil).
Entre as principais providencias tomada pelo governo
provisório, estavam:
·
Federalismo: as províncias brasileiras foram transformadas em
estados-membros da federação. Assim teriam maior autonomia administrativa em
relação ao governo federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal.
Situado n Rio de Janeiro, o Distrito federal era a capital da República.
·
Separação
entre Igreja e Estado: o Estado deixou de controlar a Igreja
católica. Era o fim do regime de padroado. A Igreja passou a ter independência
em relação ao governo. Em conseqüência dessas medidas foram criados o
registro civil de nascimento (antes só havia a certidão de batismo) e o
casamento civil (antes os noivos se casavam só na Igreja). O catolicismo deixou
de ser a religião oficial do Estado.
·
Grande Naturalização: governo decretou que todos os estrangeiros
residentes no Brasil seriam legalmente considerados cidadãos brasileiros. Quem
não quisesse ser naturalizado brasileiro deveria manifestar individualmente sua
vontade de ficar com a antiga cidadania.
·
Bandeira da
República: O governo
determinou a criação de uma nova bandeira nacional, para substituir a antiga
bandeira do Império.
O
lema da Bandeira Nacional Ordem e Progresso foi sugerido pelo Ministro da
Guerra, Benjamim Constant. O lema tem sua origem no positivismo do filósofo
francês Augusto Comte (1798 – 1857) que pregava o “o amor por princípio, a ordem
por base e o progresso por fim”.
Outra duas importantes medidas do governo foram a
reforma financeira e a promulgação da primeira constituição republicana.
Encilhamento:
a especulação financeira
Uma
medida de grande impacto tomada pelo governo provisório foi a reforma
financeira, conhecida como encilhamento, executada pelo Ministro da Fazenda Rui
Barbosa, a partir de janeiro de 1890. O objetivo de Rui Barbosa era incentivar
o crescimento econômico nacional, principalmente o desenvolvimento da indústria.
Para isso permitiu que os bancos espalhados pelo
país emitissem uma grande quantidade de dinheiro. O objetivo dessa emissão era
ter mais dinheiro para implantar novas indústrias, pagar os salários dos
operários, etc.
No entanto, os bancos emitiram muito mais dinheiro
do que o necessário. Essa enorme quantidade que passou a circular não tinhas
correspondência com a produção real da economia. O resultado foi uma grande
inflação, com o aumento generalizado dos preços.
O dinheiro fácil gerada pelas emissões bancárias
incentivou a criação de “empresas fantasmas” ( falsas empresas), que surgiram
apenas para facilitar o crédito facilitado dos bancos.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro foi tomada
por grande agitação e especulação financeira. A desorganização econômica
atingiu um ponto insuportável.
Os cafeicultores protestavam contra a política econômica
de Rui Barbosa. Não interessava aos fazendeiros qualquer política que desse
mais importância à industria do que a café.
Pressionado, Rui Barbosa demitiu-se do cargo em
janeiro de 1891.
A
Primeira Constituição da República
Em
15 de novembro de 1890, data do primeiro aniversário da República reuniu-se no
Rio de Janeiro a Assembléia Constituinte que iria elaborar a nova constituição
republicana. Seu modelo era a constituição dos Estados Unidos da América.
A nova constituição foi promulgada em 24 de fevereiro
de 1891. Alguns de seus pontos fundamentais eram:
- Forma de
Governo: o
Brasil adotava a forma de governo republicana. Na república os agentes políticos
(presidentes, governador, prefeitos, deputados, senadores, vereadores)
exercem mandato por tempo limitado e seriam eleitos pelos cidadãos.
- Forma de
Estado: O
Brasil adotava como forma de estado o federalismo. As províncias
brasileiras foram transformadas em Estados-membros da federação, ganhando
autonomia para eleger o governador do estado e os deputados estaduais.
Cada Estado teria uma constituição própria que,entretanto, não poderia ir
contra as normas superiores da Constituição Federal;
- Sistema
de Governo: O
Estado brasileiro teria três poderes independentes: Executivo – presidente
da República e Ministros de Estado; Legislativo – Congresso nacional
formado por duas casas: Câmara dos deputados e Se nado Federal; e
Judiciário (órgão máximo: Supremo Tribunal Federal).
- Voto: o direito ao voto foi garantido
aos brasileiros maiores dede 21 anos, desde que não fossem analfabetos,
mendigos, soldados e religiosos sujeitos à obediência eclesiástica. As
mulheres também não tinham o direito de voto. Conforme o sistema eleitoral
da época o voto era aberto. Quer dizer, o eleitor era obrigado a revelar
publicamente o candidato em que votou. Isto permitia aos grandes
fazendeiros pressionar os eleitores na hora da votação.
(Texto-sintese
do Livro: COTRIN, Gilberto. HISTORIA E
CONSCIÊNCIA DO BRASIL – Da Independência
aos dias atuais. Vol. 2. 10ªed. São Paulo: Saraiva 1996.).
